Sucessão IBCPF

Você sabe o que fazer com a conta bancária ou aplicações no caso de falecimento de um ente querido?

Postado dia 18/08/2016 às 09:00 por Wndenberg Marques

cpf

Foto: Reprodução/Internet

Pergunta de um leitor:

Tenho uma dúvida quanto à sucessão de aplicações financeiras. No caso do falecido ser casado na comunhão universal e só possuir o cônjuge de herdeiro, ter saldo e 2 aplicações em conta conjunta: uma das aplicações vincula-se somente ao CPF do falecido e a outra entre os dois CPF. O correto seria fazer meação da conjunta e a sucessão total da vinculada somente ao CPF do falecido?

Prezado leitor:

É bem comum no dia a dia os clientes de agências bancárias colocarem algum parente como titular de sua conta corrente. O receio é que se acontecer algo inesperado com a saúde ou até mesmo a morte de um dos titulares, os recursos não fiquem inacessíveis a outra parte além disso a ideia de que o dinheiro será dos dois predomina.

Atenção. Esse tipo de situação é mito. Ao incluir um outro titular na conta o que irá acontecer é a responsabilidade em relação a conta corrente (ônus e bônus) passam a ser divididas entre os dois titulares, ou seja, o contrato da conta corrente passa a ser dos dois ou mais titulares se houver. O saldo em conta, seja positivo ou negativo, é de responsabilidade do primeiro titular. No caso de falecimento o saldo em conta entra no processo sucessório que será especificado abaixo, pois é patrimônio do primeiro titular.

Quando uma conta corrente é aberta é comum que um dos titulares assine a cédula de crédito bancário para inclusão de cheque especial. A não ser que o banco inclua o segundo titular como avalista o contrato é do primeiro. O saldo em conta também é declarado no nome do primeiro titular, ou seja, é patrimônio do primeiro.

Os produtos de investimento são individuais, cada aplicação pertence a um CPF sem a possibilidade de duas pessoas terem direito patrimonial ao mesmo bem nesse sentido. Não é como um imóvel que pode ser dividido entre um casal e isto pode ser especificado em na matrícula por exemplo. Ou a aplicação, seja ela qual for, é feita no CPF de um ou de outro titular, nos dois CPF’s não tem como. Normalmente fica no CPF do primeiro titular. No próprio informe de rendimentos emitido pelo banco a fins de declaração de imposto de renda pode-se visualizar o vínculo daquele patrimônio (aplicação) atrelado a um CPF apenas. No informe de rendimentos dos demais titulares da conta não constará nenhuma aplicação financeira ou saldo em conta. Existe a possibilidade de se fazer aplicações nos demais CPF’s de uma conta, porém tal prática é pouco adotada.

Na união universal de bens, todos os bens e dívidas adquiridos antes ou depois da união se comunicam no processo de dissolução da união ou no processo de meação (divisão de bens seja por morte ou separação). No processo sucessório, neste caso o conjugue, é apenas meeiro em 50% do patrimônio, o conjugue não entra como herdeiro a não ser que não exista descendentes ou ascendentes. Fica com metade de todo o patrimônio atrelado ao CPF do falecido e não participa da herança que restou.

 

Exemplo prático:

Aplicações no nome do falecido no total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mais um saldo em conta de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

  • 50% de todos os valores aplicados e saldos em conta são do conjugue os outros 50% serão divididos entre os descendentes, se não houver serão divididos entre os ascendentes e na ausência dos dois o conjugue será herdeiro.

Portanto observe em qual CPF estão as aplicações e fica a dica “conta conjunta será apenas para facilitação no dia a dia” e não é ferramenta de processo e planejamento sucessório.

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Sobre o Autor

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Wndenberg Marques

Administrador, especializado em finanças corporativas e bancos de investimentos pela FIA (Fundação Instituto de Administração), certificado pelo IBCPF

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