Sim, sou conservador e contra a pena de morte

Sou um filósofo que crê nas lições humanas acumuladas em séculos e mais séculos de experiências vividas, testadas e aprovadas como sendo benéficas ou não; acredito em uma moral universal vigente, possuo certo ceticismo quanto às capacidades humanas de perfeição e desacredito em qualquer utopismo via esforços políticos ou econômicos

Postado dia 08/04/2016 às 09:30 por Sociedade Pública

morte

Foto: Reprodução Internet

Vivemos em uma era de facilitações de opiniões. Na filosofia, por exemplo, muitos resumem os largos e profundo debates em escolásticos (ou medievalistas) contra progressistas (ou contemporâneos). Na política: direita contra esquerda e outras simplificações correntes em nosso meio social. Enfim, as simplificações são, em sua grande parte, uma forma explicativa inicial para alguém que está tendo um primeiro contato com a matéria, entretanto, para aqueles que buscam emitir uma opinião ou até mesmo se aprofundar no tema, com toda certeza ele deve ir além das tipificações polarizadas e achismos de Facebook.

Sou um filósofo conservador, isto quer dizer que não sigo cartilhas nem liberais e muito menos marxistas. Sou um filósofo que crê nas lições humanas acumuladas em séculos e mais séculos de experiências vividas, testadas e aprovadas como sendo benéficas ou não; acredito em uma moral universal vigente, possuo certo ceticismo quanto às capacidades humanas de perfeição e desacredito em qualquer utopismo via esforços políticos ou econômicos. Neste processo simplista que acima havia falado, muitos nos enxergam a nós conservadores como defensores de muitas coisas que não defendemos, por exemplo: acreditam que defendemos a isenção do papel Estatal na sociedade, creem que queremos voltar a um passado idealizado de perfeições tradicionais reacionárias, creem que queiramos um mundo rígido regrado por um militarismo exacerbado, entre outras estapafúrdias ideias que, com certeza, não defendemos. Sem dúvidas, nós conservadores, podemos discordar em vários assuntos e opiniões tidos como “indispensáveis” a alguns. Entretanto, num contexto mais amplo não defendemos as bandeiras acima citadas, mas possuímos sim uma linha tênue de opiniões basais e iguais entre nós.

Não obstante eu divirjo, quase que sozinho, em uma opinião frente à maioria dos conservadores?. Eu sou contra a pena de morte e explicarei o porquê.

A pena de morte, assim como tudo, possui um histórico nas sociedades, ao qual devemos respeitar; quase em todas as sociedades houveram penalizações capitais: da Grécia (pagã) à Roma (cristã), da Itália (fascista) à Cuba (comunista), por isso devemos entender seu contexto histórico antes de julgá-lo. Nem sempre tivemos recursos de investigações e julgamentos avançados ao ponto de, através uns batimentos cardíacos quase que imperceptíveis, ou pela retenção ou expansão da retina, julgar se a frase do réu é ou não verdadeira; não havia informações psicológicas para detectar heranças emocionais no subconsciente, ou psicopatias incuráveis, entre outras técnicas investigativas modernas para buscar verdades por trás das evidências. Sendo assim, podemos, de certa maneira, entender as lamentáveis formas de julgamento no passado. Veja, isto não é uma justificação de atos como de torturas ou fogueiras, mas sim de um olhar filosófico e histórico. Não é justo, nós, hoje, olharmos para a Idade Média com nossos códigos de direitos humanos do século XX e livros de ética baseada nas convenções pós-segunda guerra, e tecer julgamentos pesados ao século XIII ou XIV, sendo que nem no século XX conseguimos evitar nossas próprias carnificinas. Aliás, carnificinas muito maiores que os da idade média e de outras eras.

“Para o historiador do ano 3000, onde estará o fanatismo? No século XIII ou no século XX?”[1]

Todavia, minha argumentação vai muito além desta. Vejamos, há quatro porquês para não eu optar pela pena de morte: 1) O Estado engrandecido; 2) O Estado acima do valor da vida; 3) A não necessidade atual da pena de morte; 4) Mil acertos não justificam a morte de um inocente. OBS. Não entrarei nos méritos do tratamento prisional aos detentos, a não ser de forma mais periférica, visto que o objetivo do texto é, primeiramente, discutir filosoficamente a pena de morte e seus porquês.

1) O Estado engrandecido

Como bom conservador eu acredito que o Estado possui um tamanho certo, isto é, ele possui funções legítimas e restritas. Todavia, quando o Estado ultrapassa suas competências acaba interferindo nos campos restritamente pessoais, os quais, numa sociedade minimamente séria, é um bem sagrado inviolável; o Estado deve ocupar um espaço de funcionário e não de diretor. A pena de morte é, de certa forma, um engrandecimento indevido do Estado; como acima mostramos, o Estado pode ter recorrido a pena de morte em tempos passados pelas suas limitações de investigação e de segurança social, mas hoje isto não se faz mais necessário.

A pena de morte foi amplamente adotada em Estados totalitários como URSS, Cuba, Alemanha nazista, Camboja, China, Irã, Arábia Saudita e até mesmo em nossa ditadura militar, sendo que, em muitos destes países, ainda é juridicamente vigente a pena de morte (Tirando, obviamente, a URSS que não existe mais). É competência legítima do Estado julgar e condenar pessoas que coloquem em risco o bem conviver social, mas a partir do momento em que damos a ele o viés da morte isto torna-se uma arma extremamente perigosa.

Vivemos em meios políticos constantemente conturbados, e quando um poder Estatal tem como arma a pena capital, pode, como se mostrou através da história recente, tornar-se uma arma política de carnificina quando nas mãos de um ditador. Por isto mesmo não é raro vermos países totalitários usando deste aparato como mordaça política aos seus opositores. Obviamente não há como comparar as arbitrariedades dos Gulags, das masmorras cubanas e das câmaras de gás Alemãs, com os julgamentos dos EUA ou da Grã-Bretanha, mas, no fim, trata-se da mesma expansão Estatal usurpadora e do mesmo aparato judicial.

2) O Estado acima do valor da vida

O Estado que se autoproclama o termômetro vital de uma sociedade, coloca-se acima do direito natural e acaba por legislar sobre a vida de outrem conforme sua jurisprudência costumeira. Deixando assim a vida, que é o maior bem a ser guardado?—?independente dos casos?—?, como um bem fronteiriço descartável. Cabe ressalvar: os casos que são aceitáveis usar da morte como um ato justo, são restritamente os casos de autodefesa ou defesa de outrem que jaz em perigo de morte, o que juridicamente chamamos de “legítima defesa”. Tirando estes casos extremos, todavia infelizmente constantes, o direito natural não permite a morte, seja por quais aparatos sejam postos. [2]

Isto, aliás, é o mesmo caso do aborto, expliquemos: a questão mais basal no aborto e na pena de morte está em uma inversão de princípios. A vida humana, independentemente de quaisquer outras denotações acidentais que poderá surgir a posteriori, é um bem per se, isto significa que é um bem, uma base, um princípio inviolável do qual se origina qualquer outro direito. A vida é o alicerce para qualquer outra natureza jurídica positiva. Se não há na VIDA um valor intrínseco inviolável, também não há fundamentação para os direitos e deveres sociais. Imaginem uma sociedade que permita a morte como aparato legal e justo a todo e qualquer ego humano?—?Homo homini lupus?—?, provavelmente em alguns anos não haveria mais ninguém; até mesmo em sociedades tribais haviam regras e punições aos assassinos. Sendo assim, a vida humana é um bem natural intocável e imodificável por quaisquer diretrizes posteriores escritas a mãos humanas. Isto significa que nenhum Estado pode, sem ferir a este dogma da VIDA, inferir um julgamento de morte, salvo legítima defesa, que no fim, trata-se da mesma matéria: proteção da vida (da vítima em potencial).

Quando não seguimos este princípio natural do valor da vida, nós invertemos este grande paradigma: DIREITO NATURAL> DIREITO LEGISLADO; transformando em: DIREITO LEGISLADO> DIREITO NATURAL. Não é mais o direito natural e seus princípios que denotam regularidade ao direito legislado, mas sim o inverso, e quando isto acontece ocorre toda sorte de imprudências, quase tudo pode tornar-se leis, mesmo que estas leis fira a dignidade mais intrínseca do próprio homem; os juízes humanos agem como deuses. Desta inversão surge o direito autoproclamado pelo Estado de julgar a vida de alguém segundo seus próprios parâmetros; aborto e pena de morte são apenas alguns casos que advém desta terrível inversão. Ao Estado, então, cabe destinar quem vive e quem morre, quem nasce ou que é abortado e, desta forma, vivemos um totalitarismo transvestido de direitos.

3) A não necessidade atual da pena de morte

Hoje não se fazem mais necessárias tais formas de julgamento, além de termos avançado nas formas de investigações ao ponto de os erros de juízo, frente aos acertos, serem quase nulos, temos também um sistema prisional que, com muitos ajustes, diga-se de passagem, poderá manter recluso um assassino que não tem uma recuperação possível vista às patologias psicopáticas. Os avanços nas tecnologias ajudaram a modernizar este mesmo sistema prisional. As prisões americanas são a prova de que um preso pode ficar recluso e afastado da sociedade sem demais perigos, quanto tempo for necessário. Se assim podemos fazer sem recorrer a uma pena capital não há motivos sensatos para recorrermos à morte sem cairmos, nem que por um breve momento, em uma mentalidade totalizada e ditatorial.

4) Mil acertos não justifica a morte de um inocente

Uma das argumentações mais fortes, e que é adotada quase que por unanimidade pelos conservadores para justificar o seu não-utopismo, é o fato do ser humano não ser capaz de perfeição?—?pelo menos não neste plano terreno e escasso?—?, seja de forma ontológica ou política. O homem é capaz de coisas maravilhosas, mas é marcado pelo erro. Esta verdade é algo que dificilmente é contestado, a não ser pelas utopias de Thomas More, Marx e Lênin. Sendo assim, é justo acreditarmos que o homem é passível de erro em seus julgamentos jurídicos, e também se faz justo acreditar que suas próprias leis podem estar erradas, já que foi ele próprio quem as fez. Onde quero chegar com isto? Vejamos: se um justo morrer no lugar de um injusto, se um inocente for erroneamente condenado à morte no lugar de um criminoso, isto já invalidaria a própria pena capital. O sangue de um inocente é mais precioso e digno de defesa que qualquer formulação filosófico-jurídica, e, com toda certeza, na história humana poderíamos apontar de forma inequívoca inúmeros erros de julgamentos capitais que mancharam de forma perene o nome de instituições e juris ao redor do planeta. O homem erra, e justamente por errar não deveria ter para si um instrumento jurídico de morte, instrumento que, depois de usado, não permite restaurações. Repito, a única maneira de matar sem ferir este código dignificante da vida é na defesa de outra vida, uma vida inocente.

Poderão muitos advogados da pena de morte dizer que a pena de morte é justamente isto, matar alguém que matará novamente de forma compulsiva. Mas esta apologia lida com o “SE”, uma ideia julgada a partir de uma dedução futura não acontecida. Entenda, o problema não está, de forma primária, em uma lei prever punições a possíveis acontecimentos, mas sim em haver nesta dedução a inversão que explicamos no ponto 2, que, em si, invalida esta própria defesa em um país que leve em conta o direito natural da vida. Segundo, voltamos ao ponto 3 onde dissemos que há perfeitas condições de se retirar do convívio social este alguém que matará de forma compulsiva enquanto estiver em meio social. Com os avanços que tivemos, repito, não é mais justificável a pena capital. E, por fim, cairíamos na possibilidade de erro de juízo que apontamos no tópico 4.

Conclusão:

Esta minha opinião provavelmente levantará certo reboliço e desconfiança entre meus leitores conservadores, de antemão já lhes antecipo, não estou me “esquerdando”, muito menos defendendo ideias dos pacifistas, estou apenas desenvolvendo um tema no qual eu vejo muitas contradições nas opiniões conservadoras: como podemos defender a intervenção Estatal ao nível tão grande quanto à inferência de vida ou morte de uma pessoa? Como podemos defender uma inversão de valores jurídicos naturais que dão sustento ao aborto, por exemplo? Como podemos confiar religiosamente no julgamento de um juiz humano passível de erros, de erros que podem matar inocentes? Bandeiras que um verdadeiro conservador não defende.

Por exemplo, ser a favor do direito de posse de arma de fogo, de forma alguma é contraditória com minha posição contrária a pena de morte. Tendo em vista que o direito de defesa pessoal é um direito natural irrevogável. A arma de fogo não lhe dá o direito de matar a torto e a direito conforme seu ego matutino, já que a legítima defesa é um ato extremo e não corriqueiro; num caso jaz o direito natural de defesa da sua vida e da vida da sua família, no caso da pena de morte se trata de uma interferência Estatal inconveniente a seus deveres e funções, não cabe ao Estado decidir quem vive ou quem morre, pois não é ele quem dita o ius naturale. Talvez a alguns conservadores a pena de morte nas mãos de um governo conservador seja algo bom, mas se, por exemplo, este poder estiver nas mãos de um governo comunista? Não podemos usar de dois pesos e duas medidas sem sermos contraditórios!

Por fim, Theodore Darlymple, um dos conservadores mais influentes na contemporaneidade parece concordar comigo:

“Confesso não ser um entusiasta da pena de morte, parece-me que a possibilidade de erro, e o fato histórico de tais erros terem acontecido (não só nos Estados Unidos, mas na Grã-Bretanha e, possivelmente, em todas as outras jurisdições em que reina o verdadeiro e o devido processo legal) é um argumento convincente, para não dizer absolutamente decisivo, contra a pena de morte, qualquer que possa ser seu efeito impediente. E, por ter visto fotografias das câmaras de execução onde injeções fatais são administradas, enfeitadas como se fossem salas de cirurgia de hospitais, não posso deixar de achar que está a ocorrer algo sinistro: a simulação de que a execução é um procedimento terapêutico.”[3]

Referências:

[1] PERNOUD, Régine. Idade média: o que não nos ensinaram, 1ª Ed, Livraria Agir: São Paulo, 1974, p. 108

[2] Quando John Lock discorre sobre este tema em seu livro Segundo tratado sobre o governo, ele contempla amplamente este tema, inclusive como sendo legal a pena de morte. Todavia, devemos buscar o contexto em que ele escreveu este tratado, isto é, um contexto medieval de guerras constantes e de invasões de reinados. Dele aproveitamos muito, principalmente suas defesas ao direito natural de defesa, que hoje é utilizado para a defesa do direito de possuirmos armamentos, por exemplo, do qual sou completamente a favor. Sua explicação para a origem econômica e do pátrio poder sustentou e sustenta muitas nações ainda hoje, principalmente Inglaterra e Estados Unidos.

[3] DALRYMPLE, Theodore. A vida na sarjeta, 1ª Ed, São Paulo: É realizações, 2014, p. 263

56Nome: Pedro Henrique
Profissão: Filósofo
Cidade: São José dos Campos
Bio: Pedro Henrique Alves, nascido em São José dos Campos SP, atualmente é bacharelando em filosofia, estudioso independente de filosofia política
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