Quem devemos obedecer: – PCC ou o STF?

Estamos num país à deriva, onde a Insegurança Jurídica acaba de nos condenar ao início dum ciclo de barbárie.

Postado dia 11/01/2016 às 00:10 por Vitor Pedroso

DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE

DF – TURISMO/DF – VARIEDADES – Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 – Foto: JOSÉ PAULO LACERDA

Salve,

Adentramos um ano novo com complexos problemas velhos. Um fator que deixa qualquer estudioso da área jurídica perplexo são as derradeiras decisões da mais alta corte do Brasil – o STF – já que este agiu em descompasso com que diz a lei. Aliás, não é preciso ter conhecimento técnico jurídico para entender a gravidade da questão. Senão, vejamos: O Supremo Tribunal Federal é a última instância de julgamento do Brasil, daí, suas decisões não permitirem recurso para outros julgadores, pondo fim a questão.

O Senador do PT delcídio amaral (não escrevo o nome de gente dessa estirpe em letra maiúscula) teve sua prisão decretada, motivada pelo fato de estar tentando atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, momento que teve algumas conversas gravadas onde ‘assegurava’ ao filho do acusado Nestor Cerveró que teria contatos com os Ministros do STF Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, e estaria atuando para conseguir a liberdade provisória ao acusado que não deveria aceitar deleção premiada, pois, além de prejudicar o próprio Senador, também viria a envolver a cúpula petista no poder.

Notem que os próprios juízes que foram citados nas conversas gravadas entre o Senador e o senhor Bernardo (filho de Cerveró), manifestaram-se determinando a prisão do acusado. AGIRAM AO ARREPIO DA LEI, pois eram suspeitos para atuar, já que há indícios de sua participação na corrente de corrupção que assola o Poder Executivo, fatos alegados por ninguém menos que o líder do governo petista no Senado Federal na época de sua prisão. Teori Zavascki agisse na linha do juiz Sérgio Moro e da Justiça Brasileira, deveria ter se considerado suspeito e remetido os autos para aqueles que não tinham comprometimento com o processo.

Imaginem que o Ministério Público estará acusando os envolvidos no caso sob o olhar atento de poderosos advogados de defesa e provavelmente deverão requerer que as pessoas citadas nas gravações sejam ouvidas para formação do conjunto de provas. Nesse caso o Ministro Teori Zavascki (assim como os demais citados pelo ‘finado’ senador), relator do processo que vai conduzir o julgamento e sentenciar, virá descer da cadeira da presidência do julgamento e sentar-se como testemunha juramentada, com chances de virar co-réu nesse processo criminal. INCRÍVEL, NÃO É? O CARA QUE VAI JULGAR O FEITO PODE INDEFERIR SUA PRÓPRIA OITIVA COMO TESTEMUNHA! Isso é pior que abrir as portas do galinheiro para assanhadas raposas de plantão.

Caso caísse uma pergunta dessas nos concursos para a OAB, assim como magistratura, MP e tantas outras Entidades, perquirindo se o juiz citado na sequência de atos criminosos poderia atuar no feito, TODOS os candidatos estariam recorrendo aos artigos 252, combinado com artigos 254, 564 do CPP alegando que a autoridade estaria suspeita/impedida em atuar no caso. Nem maus alunos errariam uma questão dessas. Pra piorar um pouco, as decisões do STF devem ser seguidas pelos tribunais inferiores, o que significa pensar que se o prefeito da tua cidade se unir com um juiz local (‘tipo’ os ex-juízes presidiários Nicolau dos Santos Neto / João Carlos da Rocha Mattos) poderia fazer o que quisesse em seu território, mesmo com conversas criminosas gravadas, ou, qualquer outra prova contundente!

Isso significa o aumento da criminalidade. Se os julgamentos são parciais, então, não há Justiça e o que sobra para defesa da pessoa comum seria aprimorar seus conhecimentos de guerrilhas e armas de fogo…. e fazer amizades com a turma do Primeiro Comando da Capital … que, aliás, tem um chefe MUITO mais inteligente e preparado que a estúpida que está a frente do Poder Executivo Brasileiro, vulgo, compadre do Foro de São Paulo. Todos os delegados que conheço temem o PCC, que hoje pode ser considerada a maior agremiação criminosa do Brasil. Ser protegido pela sigla significa estar acima da lei, porque o julgamento dela é imediato e a execução da pena também. Estamos num país à deriva, onde a Insegurança Jurídica acaba de nos condenar ao início dum ciclo de barbárie. Feliz Ano torto! Saudações Libertárias.

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Sobre o Autor

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Vitor Pedroso

Seguindo ordem de acontecimentos : surfista, atleta de voleibol, agropecuarista, empresário surfwear, caminhoneiro, advogado e espiritualista

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