PEC 241 é prioridade do governo

A PEC 241, também chamada de PEC do Teto, deve congelar os gastos federais pelos próximos 20 anos

Postado dia 11/10/2016 às 14:26 por Wilson ADM

PEC

Foto: Reprodução/Internet – O ministro da fazendo Henrique Meirelles diz que a PEC 241 é o começo de uma melhora para o Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por 366 votos a favor e 111 contra. Esta votação deverá ir novamente ao plenário para um 2º turno e posteriormente, deverá passar por mais duas votações no senado, caso aprovada, deverá estabelecer um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC 241 é também conhecida como PEC do Teto de Gastos, está sendo a prioridade do governo e foi enviada ao Legislativo pelo atual presidente Michel Temer quando ainda estava ocupando a cadeira de interino. Essa é uma proposta de melhoria a longo prazo, tende aliviar atual recessão que o Brasil vive hoje, limitando os gastos federais. As despesas federais durante as próximas duas décadas devem subir somente até o limite obtido na inflação referente ao ano anterior.

Após a votação da PEC, o atual ministro da fazenda Henrique Meirelles disse que o Brasil está dando uma demonstração sólida de que está mudando para a melhor. “Agora está sendo completado, digamos, por uma recuperação da economia e pela resolução de um problema base que nos tínhamos, estrutural, desde  o final da década de 80, que é uma despesa publica crescente”, disse o ministro durante uma coletiva de imprensa,

O presidente Michel Temer esteve dedicando-se bastante durante as últimas semanas, buscando estabelecer uma comunicação eficiente com sua base aliada, de modo que pudesse conseguir apoio de parlamentares para aprovar a nova proposta de emenda.  No domingo (09) Temer ofereceu no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 280 pessoas, buscando eliminar quaisquer possibilidade de que a PEC fosse barrada no plenário.

Essa PEC não garante que o Brasil sairá da atual recessão, mas auxilia que o país tenha um crescimento de até 4%, até 2018, segundo fontes do Itaú Unibanco. A contenção de gastos não estimula a economia mas deve trazer maior segurança para empresários e consumidores, pois isso assegura que as contas do governo deverão manter-se estáveis. É um plano emergencial para que o país não sofra mais os danos causados pelo excesso de gastos ocorridos nos últimos anos.

Existe por parte da oposição, uma dura crítica contra essa PEC, onde membros de partidos como o PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT estão afirmando que essa emenda deverá prejudicar as áreas de saúde e educação, que são as áreas que mais necessitam de investimentos. O novo texto base estipula que as áreas de saúde e educação recebam no mínimo o valor que foi gasto no ano interior, caso seja necessário, é possível que seja destinado mais dinheiro para essas áreas, porém, haverá cortes de outras despesas para isso, essa PEC tem como intuito, firmar a responsabilidade fiscal, organizar e controlar os gastos federais para que não haja crime de responsabilidade por parte do atual governo e assegura que o país mantenha as contas equilibradas a longo prazo.

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Sobre o Autor

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Wilson ADM

Publicitário e especialista em Marketing, fundador e diretor da revista digital “Sociedade Pública”. Acredito no ser humano e num futuro onde a comunicação verdadeira e clara é uma ferramenta de integração e de entendimento franco e pacífico entre as pessoas. Esse futuro pra mim é agora.

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