O puxão de orelha da CVM

Xerife do Mercado alerta sobre o papel do Conselho de Administração

Postado dia 23/05/2016 às 09:00 por Maiara Madureira

Brasil

Foto: Reprodução/Internet

No ano passado, o assunto mais comentado na área de governança corporativa foram as práticas adotadas (e que deveriam ser adotadas) por estatais. Internacionalmente, a OCDE divulgou novas diretrizes a serem seguidas por essas companhias; no Brasil, o IBGC divulgou uma carta de opinião e um caderno de boas práticas, e a BM&FBOVESPA criou um programa de governança corporativa ­ o Destaque Estatal­ que reconheceria, por meio de uma classificação, aquelas companhias que atendessem as práticas de governança nele previstas.

Esse ano, depois de o assunto impeachment ser efetivamente materializado por meio do afastamento da Presidente Dilma Rousseff em 12 de maio, o assunto voltou à pauta logo no início do governo de Michel Temer como Presidente Interino. E, dessa vez, quem chamou a atenção foi a CVM.

Com os rumores no mercado de que haveria uma troca de nomes das presidências do Banco do Brasil, a CVM, atuando preventivamente, divulgou um comunicado reiterando as regras para administradores de companhias abertas. O órgão regulador ressaltou o papel do conselho de administração na eleição e destituição dos diretores, incluindo o diretor-presidente, e reforçou que as regras e recomendações aplicam-se a todas as companhias abertas, inclusive sociedades de economia mista controladas, direta ou indiretamente, pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Quando falamos em Banco do Brasil e Petrobras, é preciso fazer uma ressalva. Segundo a lei que autorizou a criação do Banco do Brasil e seu estatuto social, o Diretor Presidente será nomeado e demissível “ad nutum” pelo Presidente da República, afastando-se, deste modo, a competência do Conselho de Administração para indicar o titular ao cargo.

Dessa forma, a alegação da CVM não se aplicaria a ele, salvo, contudo, quanto à necessidade de aprimoramento contínuo das práticas de governança, especialmente com relação aos órgãos de administração.

Já quando se trata da Petrobras, a lei societária se aplicaria integralmente. Ou seja, cabe aos acionistas, incluindo o controlador (no caso, a União), indicar os membros do Conselho de Administração, que, por sua vez, têm o poder de indicar os diretores, incluindo o diretor presidente.

O puxão de orelha da CVM se deveu aos, até então, boatos de que Michel Temer iria trocar o Diretor Presidente da CVM, sem haver qualquer manifestação a respeito do Conselho de Administração da companhia.

No dia 20 de maio, diante das notícias sobre a “transição no comando” da Petrobras, a CVM questionou a companhia, que divulgou, por meio de Comunicado ao Mercado, que seu Conselho de Administração apreciará, em reunião extraordinária agendada para o dia 23 de maio, a indicação de Pedro Parente para integrar o Conselho e ocupar o cargo de Presidente da Petrobras, conforme indicação do acionista controlador comunicada à Petrobras no dia anterior.

Ocorre que, até então, ainda não havia sido divulgada qualquer notícia oficial sobre uma eventual renúncia de Aldemir Bendine, atual presidente da companhia. A companhia foi mais uma vez questionada a respeito e, dessa vez, informou que não havia recebido nenhuma carta de renúncia.

A intervenção do acionista controlador na gestão das estatais não é novidade, mas o caso da Petrobrás merece atenção não pelo fato de a companhia ter sido protagonista de um grande escândalo de corrupção no ano passado, mas pelas ressalvas feitas pelos membros do conselho de administração quando da indicação dos diretores na reunião de 30 de março, que deliberou a eleição de diretores da companhia.

Constou da ata que os conselheiros não haviam recebido com antecedência o material de suporte sobre os nomes indicados e que o processo de seleção de diretores da Companhia merece mais reflexão por parte do Conselho de Administração.

Pedro Parente dispensa apresentações. Seu nome é muito forte e ele é muito reconhecido por sua competência. Resta saber se o Conselho de Administração fará alguma ressalva, ao menos em relação ao processo. E também resta saber se o xerife do mercado vai atuar de alguma forma nesse caso específico.

Agora é só esperar pra saber.

“Observação: o conteúdo dos artigos da autora são de sua exclusiva responsabilidade. As opiniões expressadas não refletem as opiniões da BM&FBOVESPA”.
Compartilhar:

Sobre o Autor

avatar

Maiara Madureira

Formada no Largo São Francisco, mestre em Direito Comercial pela USP, fã incondicional de decoração e de bons livros

Obs: As postagens do autor são de plena responsabilidade do mesmo, o portal se isenta de qualquer conteúdo que possa ser ofensivo.

Veja mais posts deste autor

Leia também

Assine a nossa newsletter