O próximo pode ser você!

Em meio a tanta guerra e ódio diário provocado por essa dicotomia política social, as pessoas observam diariamente violações das nossas garantias constitucionais sem protesto algum

Postado dia 27/05/2016 às 09:00 por Fernando Muniz

constituição

Foto: Reprodução/Internet

A constituinte convocada para a promulgação da Constituição Federal foi amplamente comemorada em toda a sociedade e após a conclusão de sua redação e promulgação no ano de 1988, nossa Carta Magna, ficou conhecida como a Constituição cidadã!

O nome era realmente merecido, já que, desde a Constituição Luso-Brasileira de 1822, essa de 1988 era a primeira que, ainda em seu preâmbulo, consagrou a proteção das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana, boa parte deles previstos em seu artigo 5º.

O que deveria ser uma leitura de cabeceira de todos nós cidadãos, na maioria das vezes acaba passando despercebido por nós e infelizmente pelo Estado, que invariavelmente acaba não respeitando o longo rol de garantias lá descritas. Já o Supremo Tribunal Federal atolado em julgamentos políticos e midiáticos da conhecida “4ª instância” da justiça brasileira é obrigado a deixar em segundo plano sua função originária prevista no artigo 102, que é exercer a guarda precípua da Constituição Federal.

Malgrado a toda essa problemática da sociedade não conhecer seus direitos, o Estado não conseguir oferecer a devida tutela a todos os cidadãos e o STF patinar na guarda e cumprimento dos dispositivos constitucionais, rotineiramente somos atingidos por ações ou declarações como a última recente de que: “O Estado não tem dinheiro para pagar todos os direitos que a Constituição oferece”, como se fosse prerrogativa do Estado escolher se pode ou não pode garantir nossos direitos fundamentais.

Todos esses direitos e garantias Constitucionais foram conquistados a duras penas e não podemos nos curvar diante de ameaças do Estado em tentar transigir sobre os nossos direitos ou relativizar nossas garantias constitucionais, sob o risco de ruir o nosso Estado Democrático de Direito, não se pode perder de vista que a Constituição é nossa maior conquista e todos nós cidadãos, devemos de forma hercúlea defender e exigir a sua aplicação.

Em meio a tanta guerra e ódio diário provocado por essa dicotomia política social, as pessoas observam diariamente violações das nossas garantias constitucionais sem protesto algum. Parece que está valendo tudo doa a quem doer!

O problema é bem simples, hoje está vazando uma escuta aqui, outra lá, estão tentando reduzir o direito das crianças e adolescentes, recolhendo pessoas presas sem o trânsito em julgado da decisão e mesmo assim todos parecem apenas observar.

Mas lhe convido a fazer uma reflexão e se amanhã invadirem sua casa ou suas terras tolhendo o seu direito de defesa para ver sua posse devolvida, e se amanhã o famoso “japonês da federal”, tocar sua campainha às 06:00, e lhe recolher preso, sem intimação prévia, tampouco acesso ao processo, o que irá fazer?

Se continuarmos a tolerar essa mitigação de direitos fundamentais poderá ser tarde demais, por isso fique atento e não vamos nos curvar diante dessas flagrantes supressões de garantias constitucionais.

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Sobre o Autor

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Fernando Muniz

Atua como advogado, e é membro do Primeiro Conselho Municipal da Juventude de Mogi das Cruzes.

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