O futuro da educação

Vamos analisar, trecho a trecho, o projeto da Escola Sem Partido, apresentado pelo senador Magno Malta. Alguns artigos são bastante polêmicos

Postado dia 29/08/2016 às 11:20 por Marcelo Petersen

educação

Foto: Reprodução/Internet

No artigo anterior, falamos sobre o mito da neutralidade. Agora o projeto será analisado, trecho a trecho.

Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II – pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III – liberdade de aprender e de ensinar;

IV – liberdade de consciência e de crença;

V – reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

O inciso I trata da neutralidade do Estado, que é garantida pela Constituição Federal. Embora algumas partes da sociedade queiram aulas de religião e eliminação do conteúdo de viés esquerdista, há uma vedação expressa no inciso II: pluralidade. A chave não é proibir o professor, e sim exigir que todos os pontos de vista sejam abordados. Não deve ser falado sobre Marx sem que o conteúdo não abarque Adam Smith. A liberdade de ensinar é tolhida com este projeto de lei, mesmo que o item III fale que ela exista.

O educando é a parte mais vulnerável na relação de aprendizado e todo professor tem (ou deveria ter) consciência disso. Essa relação é transmitida nas universidades, mas, infelizmente, muitos profissionais se esquecem. Liberdade de consciência e crença estão garantidas pela Constituição Federal. Colocar em um projeto de lei é pura retórica. O item VII pode trazer alguma complicação. Os pais têm direito de que seus filhos recebam educação de acordo com suas convicções. E se a família for de racistas? E se for bastante religiosa e queira aulas de sua religião na escola pública?

Art. 3º. O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

O autor do projeto se equivocou nesse trecho. Não existe “ideologia de gênero”. A educação deve fortalecer o respeito ao ser humano em todas as suas variações. O Brasil ainda tem uma sociedade misógina e homofóbica. Mulheres, negros, indígenas e homossexuais, entre outros, devem ser respeitados e a escola precisa estimular a tolerância.

Art. 4º. No exercício de suas funções, o professor:

I – não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

II – não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

O professor que praticar essas atitudes realmente deve ser afastado. Escola é lugar de educação e não de propaganda de nenhuma espécie.

III – não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

IV – ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

V – respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

VI – não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Novamente a questão do direito dos filhos receberem a educação que eles desejarem. O problema não é especificamente esse inciso, mas outro artigo que será trazido mais abaixo.

  • 1º As instituições de educação básica afixarão nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.
  • 2º Nas instituições de educação infantil, os cartazes referidos no caput deste artigo serão afixados somente nas salas dos professores.

Art. 5º. As escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados.

Art. 6º. Os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio serão informados e educados sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurada pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no art. 4º desta Lei.

Art. 7º. Os professores, os estudantes e os pais ou responsáveis serão informados e educados sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que tange aos princípios referidos no art. 2º desta Lei.

Não será um cartaz que prejudicará o professor. É interessante que as escolas confessionais forneçam um informativo aos pais, que não poderão alegar desconhecimento.

Art. 8º. O ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.

Parágrafo único. As reclamações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade.

A meu ver, o grande perigo deste projeto está nesse artigo. Vamos fazer a suposição de que você trabalha em uma grande empresa e tem um problema com um chefe. A primeira coisa a ser feita é conversar com o chefe. Não resolveu, vá ao chefe do chefe. Caso ainda não haja resolução, aos Recursos Jumanos da empresa. Você ainda pode recorrer à diretoria, aos sócios e, por último, denunciar no Ministério do Trabalho caso a prática seja realmente grave.

As escolas têm um caminho que se assemelha ao de uma empresa. Há o professor, o coordenador, o diretor. Se particular, o mantenedor; se pública, o secretário de educação. Há várias instâncias. Do jeito que o projeto foi concebido, o professor vira refém de alunos, colegas, pais. Imagine que o professor de história tenho dado uma nota baixa ao filho de alguém. Esse pai pode denunciar, anonimamente, o docente, e assim prejudicá-lo. O colega substituto pode denunciar o efetivo para ficar com o lugar dele. O “denuncismo” anônimo não favorece ninguém. O que poderia ser feito é reforçar os canais oficiais de reclamação já existentes, colocando, talvez, o nome do coordenador pedagógico e o horário em que ele permanece na escola.

Espero que esses argumentos tenham clarificado um pouco suas ideias em relação a este projeto. E você, é contra ou favorável? Deixe sua opinião nos comentários.

Compartilhar:

Sobre o Autor

avatar

Marcelo Petersen

Obs: As postagens do autor são de plena responsabilidade do mesmo, o portal se isenta de qualquer conteúdo que possa ser ofensivo.

Veja mais posts deste autor

Leia também

Assine a nossa newsletter