O dinheiro nunca dorme

Primeiro caso de condenação por insider trading é mantido pelo STJ

Postado dia 03/03/2016 às 08:30 por Maiara Madureira

gekko

Foto: Divulgação/Internet – Michael Douglas interpretando Gordon Gekko

Eu tinha apenas um ano, mal engatinhava, quando um dos filmes que mais marcou minha carreira foi lançado. Quem não conhece Gordon Gekko e suas citações, imortalizadas pela brilhante atuação de Michael Douglas (ganhador do Oscar e do Globo de Ouro por esse papel)?

O filme conta a história de dois grandes investidores – Gordon Gekko e Buddy Fox – que se envolvem com negociações a partir de informações privilegiadas, um crime conhecido como “insider trading”.

Em linhas simples, insider trading é a negociação de uma ação – de forma dolosa, visando ao lucro – com base em uma informação da qual a outra parte não tem conhecimento e que poderia influenciar o preço dessa ação (informação relevante).

Imagine, por exemplo, que seu pai te conta, no jantar, que a empresa em que ele trabalha fez uma grande descoberta científica que vai revolucionar determinado setor. Sabendo que uma notícia dessa certamente aumentaria a cotação das ações dessa empresa, você corre para comprar o máximo que conseguir, pagando por cada uma delas 50 dinheiros. Uma vez que a notícia é divulgada, você vende as ações que comprou, que passaram a valer 100 dinheiros, e obtém um lucro financeiro de 50 dinheiros.

Foi exatamente isso que o ex-diretor de relações com investidores e o ex-integrante do Conselho de Administração da Sadia fizeram. Sabendo que a companhia estava em negociações para adquirir a Perdigão, os administradores compraram no mercado norte-americano ADRs, ou seja, títulos representativos de ações da Perdigão, e as alienaram assim que a proposta foi publicada, obtendo um ganho de quase USD 200 mil.

O insider trading é ilícito administrativo, passível de sanção pela Comissão de Valores Mobiliários, e crime, passível de reclusão de 1 a 5 anos, e multa de até 3 vezes o lucro obtido em decorrência do crime.

A CVM já havia condenado os administradores à inabilitação pelo prazo de 5 anos, mas o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN (o famoso “Conselhinho”) reduziu a sanção para 2 anos. Mesmo assim o caso é “especial”: ele marca por ser o primeiro caso de insider trading na via penal.

Veja, no quadro abaixo, as decisões dos tribunais nesse caso. As penas de reclusão foram convertidas em penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício de cargo de administrador ou conselheiro fiscal).tabela

Foi apenas um caso de insider na via criminal, mas já é um começo.

Com a confirmação dos argumentos apresentados pela CVM, tem-se um precedente significativo para os próximos casos.

Em primeiro lugar, efetivou-se o reconhecimento de que o crime de insider trading é uma norma penal em branco, ou seja, uma norma propositalmente incompleta que deve ser lida em conjunto com outras normas. Assim, a definição de informação relevante, por exemplo, deve ser buscada na lei societária e nos normativos editados pela CVM.

Em segundo lugar, ficou claro que o papel daqueles que têm acesso à informação relevante e o seu dever de lealdade perante a companhia impactam sua responsabilidade. Ou seja, quanto maiores os deveres daquele que tiver acesso à informação e quanto mais relevante seu papel e diante da operação à qual a informação se refere, maior deverá ser a pena.

Por fim, os tribunais reconhecem que os investidores têm direito à equidade das informações e que as práticas contrárias a esse direito devem ser sancionadas por ferirem a confiabilidade no mercado de capitais, que tem por principal função atrair recursos para as grandes companhias.

E é claro: você compraria ações se imaginasse que, na outra ponta, alguém sabe de alguma coisa que você não sabe? Você compraria ações se imaginasse que alguém do outro lado está tentando te passar a perna?

“Observação: o conteúdo dos artigos da autora são de sua exclusiva responsabilidade. As opiniões expressadas não refletem as opiniões da BM&FBOVESPA”.

 

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Sobre o Autor

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Maiara Madureira

Formada no Largo São Francisco, mestre em Direito Comercial pela USP, fã incondicional de decoração e de bons livros

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