A luta contra o retrocesso

Os deputados federais estão prestes a aprovar projetos que vão liberar a realização de vaquejadas e a caça de animais silvestres.

Postado dia 29/06/2017 às 08:00 por Lisandro Frederico

Foto: Reprodução

Os brasileiros estão a poucos passos de assistir a um retrocesso na defesa e nos direitos dos animais. Os deputados federais estão prestes a aprovar projetos que vão liberar a realização de vaquejadas e a caça de animais silvestres. Duas atividades que colocam os animais como meros promotores de diversão para o ser humano: o único ser vivo que mata e maltrata por deleite.

Os deputados aprovaram, em primeiro turno, a PEC da Vaquejada, a qual permite que esta clara atividade de maus-tratos dos animais seja viabilizada. O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Destes 50, 17 são da bancada de São Paulo. Eles não cederam à pressão e votaram contra o retrocesso. Como já foi aprovada no Senado, a proposta precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.

Com esta decisão, o plenário vai contra a vontade da população brasileira. Pesquisas apontam que mais de 90% dos brasileiros já se manifestaram contra esta atrocidade e crueldade com os animais.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Para o relator da ação, o ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente, previsto na Constituição Federal, se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.

Cerca de 200 laudos técnicos constatam que os animais que participam desse tipo de atividade sofrem maus-tratos, apenas com o objetivo de divertir uma parcela da população.

O fato é que a legalização de uma atividade com a qual se ganha muito dinheiro não tira em nenhum momento a crueldade do ato. Há uma série de práticas culturais que, ao longo do tempo, a sociedade entendeu como ultrapassadas e cruéis. Sem esta evolução, ainda estaríamos indo a coliseus, vendo a luta de gladiadores.

E estes mesmos deputados irão analisar dois projetos que sustam os efeitos legais da lista de animais em extinção definida pelo Ministério do Meio Ambiente e permitem a caça de animais silvestres em algumas situações, como ameaça às plantações dos agricultores.

As duas iniciativas estão interligadas. Primeiro, pretendem cancelar a portaria que lista os animais em perigo de extinção ou já extintos na natureza. Sem a lista em vigor, qualquer pessoa que vive na zona rural ou em regiões onde há incidência de animais poderá caçá-los sem o risco de cometer crime inafiançável, como ocorre atualmente.

Na lista do ministério estão animais como onças, tatus, tartarugas, boto cor-de-rosa, peixe-boi, macacos e capivaras, além de diversos tipos de ave, cobras e roedores. A exclusão da lista deixa esses animais desprotegidos e não permitirá a punição de quem caçá-los.

E é por pensar na defesa e na preservação dos direitos dos animais que, em Suzano, está sendo desenvolvido o Estatuto do Bem Estar Animal, que trará um conjunto de normas que precisarão ser seguidas por quem possui a guarda de um animal, seja ele de pequeno, médio ou grande porte.

O Estatuto também definirá regras em relação aos animais abandonados e as ações e campanhas a serem implantadas pelo Poder Público. A minuta será encaminhada em breve à Prefeitura e, quando retornar em forma de projeto de lei, a Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara de Vereadores de Suzano promoverá audiências públicas para discutir o tema.

O Brasil precisa evoluir. Se nós, pessoas que vivemos no mundo real, não naquela realidade paralela onde está a maioria dos deputados, não agirmos e protestarmos, voltaremos a viver dentro de cavernas e a usar facas talhadas na pedra.

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Sobre o Autor

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Lisandro Frederico

É formado em Marketing, é atual vereador da cidade de Suzano e atualmente preside o Projeto Adote Suzano, ONG que atua na proteção dos animais

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