Lisandro apresenta Estatuto de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal

O projeto, que conta com 91 artigos, estabelecerá uma série de normas como as responsabilidades do Poder Público e dos tutores de animais.

Postado dia 26/06/2017 às 09:00 por Lisandro Frederico

Foto: Reprodução

O vereador suzanense Lisandro Frederico (PSD) apresentou a minuta do projeto do Estatuto de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal ao prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi, durante reunião na tarde do dia 25 de maio, na Prefeitura.

O projeto, que conta com 91 artigos, após aprovado, estabelecerá uma série de normas como as responsabilidades do Poder Público e dos tutores de animais; a posse responsável; regulamentação das feiras de animais; as doações; as punições para quem desrespeitar as regras; entre outros pontos. “Este é mais um marco para a cidade. Os animais precisam ter os direitos respeitados”, afirmou Lisandro.

De acordo com o Estatuto, o Poder Público deverá desenvolver e executar programas de educação continuada de conscientização da população a respeito da tutela responsável de animais domésticos; incentivar a adoção de animais; criar abrigo transitório para animais destinados à adoção; esterilizar, vacinar e realizar o cadastramento de animais domésticos; e avaliar e fazer o encaminhamento adequado dos animais vítimas de maus tratos.

A administração municipal poderá estabelecer parcerias e convênios com a iniciativa privada e/ou com entidades de defesa e proteção animal para a concretização das ações de proteção dos animais.

Mas não é apenas para o Poder Público que o Estatuto estabelecerá direitos e deveres, os responsáveis pelos animais, os tutores, também precisarão atender a regras. Passa a ser de responsabilidade dos tutores a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, em locais onde fiquem impedidos de fugirem, de alimentação adequada, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados em vias públicas ou em vias privadas que contem com a livre circulação de pessoas.

“Todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve, obrigatoriamente, usar coleira e guia adequadas ao seu tamanho e porte e ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal”, destaca um dos parágrafos do Estatuto.

Com a aprovação, será vedado aos condomínios estipular em suas respectivas convenções, a proibição de animais em ambiente privado ou nas dependências do condomínio. As convenções de condomínios não poderão obrigar o tutor a carregar o animal no colo dentro de suas dependências”, propõe a minuta do projeto.

A realização de feiras de animais de pequeno porte, de caráter temporário, em Suzano, somente poderá ocorrer com a prévia licença do Poder Público Municipal.

MICROCHIP

Todos os cães e gatos existentes em Suzano deverão, obrigatoriamente, caso o texto original do Estatuto seja aprovado, ser microchipados e registrados. Os tutores de animais nascidos antes da vigência desta regra terão 90 noventa dias, prorrogável por igual período, para efetivar o registro. Após este prazo, quem não efetivar o registro e a microchipagem do animal estará sujeito a notificação, para que efetue o registro dos animais no prazo de 30 dias, e, vencido o prazo, a aplicação de multa.

“O microchip é apenas uma das diversas ações previstas no Estatuto com objetivo de coibir o abandono de animais e auxiliar o controle estatístico e demográfico da população de cães e gatos de Suzano”, afirmou Lisandro.

FUNDO E CONSELHO

O descumprimento das regras do Estatuto pode gerar multa. O valor arrecado a partir das punições irá para um Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Funpeb). A verba será usada para financiar as campanhas e as demais atividades ligadas ao tema.

A destinação de onde e de como usar os recursos arrecadados serão de responsabilidade do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Compeb). A proposta de criação do Fundo e do Conselho também foi apresentada pelo vereador Lisandro ao prefeito de Suzano na reunião desta quinta-feira.

PRÓXIMOS PASSOS

O Estatuto de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal será analisado pela administração municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e como se trata de prerrogativa do Executivo apresentar este tipo de projeto, encaminhará o conjunto de regras para a Câmara Municipal, para ser encaminhado as comissões permanentes e a votação em plenário.

Antes de ir ao plenário, Lisandro promoverá audiências públicas, por meio da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal, para que entidades e protetores de animais da cidade possam opinar. O Estatuto será colocado à disposição da população em sites e também na Câmara.

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Sobre o Autor

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Lisandro Frederico

É formado em Marketing, é atual vereador da cidade de Suzano e atualmente preside o Projeto Adote Suzano, ONG que atua na proteção dos animais

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