FGTS: Afinal, que discussão é essa?

É importante em tempos de crise, que as pessoas saibam mais sobre seus direitos e sobre o destino de seus impostos, e conheçam a regra do "cobertor curto".

Postado dia 21/07/2015 às 23:28 por Maiara Madureira

FGTS

Um dos novos grandes debates no Legislativo federal refere-se ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS. Atualmente, esse fundo é remunerado à taxa de 3% ao ano mais TR (taxa referencial). Mas existe um Projeto da Lei, correndo na Câmara dos Deputados, que prevê a elevação da remuneração para 6,17%, mantendo-se a correção pela TR.

Mas, afinal, o que é o FGTS?

Se você está empregado, com carteira assinada, em regime de CLT, seu empregador deve estar depositando, em uma espécie de conta em seu nome, um valor correspondente a 8% do seu salário. Essa conta, na verdade, é um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

Esses recursos depositados servem como uma garantia, uma proteção que você tem, caso seu contrato de trabalho seja extinto. E, para assegurar que você só utilizará esses recursos em situação de necessidade, a lei estabelece taxativamente as hipóteses de movimentação da conta. Ou seja, você só pode utilizar seu FGTS naqueles casos preestabelecidos. Enquanto isso, seu rico dinheirinho rende de acordo com a taxa que mencionei acima – 3% mais TR.

E que casos são esses? Em sendo uma garantia ao trabalhador que tem seu contrato rescindido, o FGTS pode ser sacado na demissão sem justa causa, no término do contrato por prazo determinado, quando o contrato for rescindido em decorrência de extinção total ou parcial da empresa, de falecimento do empregador individual, ou de culpa recíproca ou força maior, ou, ainda, na aposentadoria.

Mas ainda há outros casos, que vão além da rescisão do contrato de trabalho: o caso de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, o falecimento do funcionário, quando o trabalhador atingir 70 anos de idade, ou quando ele permanecer por três anos seguidos fora do regime do FGTS.

Situações de doenças também permitem o saque do FGTS – se o trabalhador ou o dependente for portador do vírus HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal, em razão de doença grave. Por fim, há também a situação mais conhecida: a aquisição de moradia própria, a liquidação ou amortização de dívida ou o pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Ok, mas se essa lei for aprovada, no que ela pode impactar você? Caso a alteração seja aprovada, o dinheiro depositado por seu empregador vai render mais do que vem rendendo ultimamente.  No entanto, essa medida pode acabar provocando um aumento nos juros do financiamento imobiliário, ou, então, acabar ensejando outra medida para o aumento da receita do Estado, como o aumento de impostos.

Explico: os recursos depositados são utilizados para financiamento de programas de governo, como para a concessão de crédito mais barato para o financiamento do primeiro imóvel. O governo utiliza esses recursos depositados no FGTS e os remunera. Se a remuneração do FGTS tiver que ser maior do que a atual, ou seja, se o custo do dinheiro para o governo for maior do que o atual, medidas compensatórias deverão ser adotadas, seja aumentando a taxa do financiamento, seja buscando outras fontes de receita, como o aumento de impostos.

É a velha história do cobertor curto, que sempre vai mandar na economia.

 

 

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Sobre o Autor

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Maiara Madureira

Formada no Largo São Francisco, mestre em Direito Comercial pela USP, fã incondicional de decoração e de bons livros

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