Eutanásia de animais: somente em último caso

A eutanásia de animais saudáveis no Estado de São Paulo é proibida há oito anos.

Postado dia 01/03/2017 às 12:00 por Lisandro Frederico

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Foto: Reprodução

A lei 12.916 tirou de circulação as temidas carrocinhas e, com isso, o sacrifício de animais saudáveis passou a ser proibido, seja em órgãos do governo, ONGs ou clínicas privadas.

Os animais somente podem ser sacrificados se for comprovado, por meio de exames com laudo médico, o qual indique que possui uma doença terminal, incurável grave ou altamente transmissível ao ser humano e outros animais. Ou seja, a eutanásia somente deve ser adotada em último caso.

Com a proibição de uma morte sumária, o animal abandonado e resgatado poderá ter uma nova chance de adoção. Pela legislação, até os mais ferozes terão chances de sobrevivência. Eles não podem mais ser sacrificados de imediato. Os cães com esse perfil precisam ser socializados e colocados para a adoção, como por exemplo, em empresas de segurança. Se nada disso der certo, poderão ser mortos depois de 90 dias, uma exceção que prevê a legislação.

Mas, infelizmente, mesmo com a norma, muitos administradores municipais ainda pensam como se estivessem na Idade Média e mascaram o assassinato de animais saudáveis como a justificativa que se trata de um “instrumento de saúde pública”.

Contudo, esta postura de extermínio acobertado, que ocorre em canis e centros de zoonoses, pode estar com os dias contados em todo o território nacional e não apenas em São Paulo. O projeto de lei do deputado Ricardo Izar foi apresentado em 2012, mas somente no último dia 8 de fevereiro que a pauta foi apreciada pela Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação, é importante dizer que o projeto não se tornou lei e que depende de aprovação do Senado e posterior sanção do presidente da República.

Caso seja aprovada, a lei será um grande progresso na proteção animal, uma vez que existem projetos de vários prefeitos para eutanasiar animais abandonados nas ruas, prática que já existe em algumas cidades do sul do País e um projeto que foi discutido em Carapicuíba, Região Metropolitana de São Paulo, em dezembro de 2016. Estas regras municipais são ilegais, porque uma lei federal se sobrepõe a qualquer legislação municipal.

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Mas o que ocorre quando a possibilidade de eutanásia é aventada no âmbito particular, tendo o animal de estimação como alvo da eutanásia. Os veterinários esclarecem que o procedimento deve ser realizada apenas em situações em que o animal não tem mais qualidade de vida.

A decisão por sacrificar o cachorro ou o gato não deve ser motivada por despesas médicas ou falta de tempo pra cuidar do animal. A decisão deve ser tomada juntamente com o veterinário, que irá seguir critérios médicos, normalmente indicado para casos irreversíveis onde é impossível a recuperação.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou um guia de boas práticas para a eutanásia de animais, que leva em consideração o fato de que os animais são capazes de sentir, interpretar e responder a estímulos dolorosos e ao sofrimento. Esse guia serve para orientar veterinários e donos de animais na tomada da decisão sobre a eutanásia e os métodos utilizados.

O Guia pode ser consultado no link

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Sobre o Autor

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Lisandro Frederico

É formado em Marketing, é atual vereador da cidade de Suzano e atualmente preside o Projeto Adote Suzano, ONG que atua na proteção dos animais

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