Direito à educação à luz do Direito Educacional

A educação que liberta é aquela que faz com que o aluno desenvolva uma consciência crítica e participe ativamente no processo de aprendizagem

Postado dia 22/08/2016 às 09:26 por Professor Carreiro

 

educação

Foto: Reprodução/Internet

O direito à educação é um tema interdisciplinar que vem sendo discutido e estudado sistematicamente pela área das ciências pedagógica e outras. Mas, sobretudo, vem se tornando um tema fortalecido no campo das ciências jurídicas, apesar da carência de literatura educacional e jurídica. Contudo, é oportuno o estudo deste tema à luz do Direito Educacional, até porque direito à educação e o Direito Educacional são expressões que se equivalem.

Educação, instrução e ensino significam a mesma coisa ou têm os mesmos objetivos? A Constituição de 1988 emprega o termo “educação” (caput do art. 205), mas utiliza frequentemente a expressão “ensino” nos arts. 206 e 208 (Educação escolarizada). Um pouco diferente, a lei ordinária de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) utiliza poucas vezes a expressão “ensino”, mas frequentemente emprega o termo “educação”.

De um lado, a educação e do outro, a instrução. Esta dicotomia tem sua origem na educação grega. Nas pólis, ou cidades-estado, a educação cabia a um pedagogo e era ministrada no próprio lar, cujo objetivo primeiro era a formação do caráter e da integridade moral das crianças e dos adolescentes. Já a instrução cabia ao professor e englobava conhecimentos básicos de matemática, escrita, etc.. e ocupava lugar secundário.

No caso brasileiro, a expressão “instrução” foi utilizada durante o Brasil colônia, o Brasil Império e, ainda, na república velha. Somente na década de 30 surge a expressão “educação”: o manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (Brasil, 1932) proclamava expressamente o direito de cada indivíduo à sua educação integral. Ali o Estado reconhece e proclama o dever de considerar a educação como uma função social e eminentemente pública, com a cooperação de todas as instituições sociais.

A educação engloba a instrução, mas é muito mais ampla: abrange os aspectos materiais, imateriais e as atividades culturais, esportivas, lazer, envolvendo a família, o Estado e a sociedade (Art. 205 da Constituição Federal). Sua finalidade é tornar os seres humanos mais íntegros, a fim de que possam usar da técnica que receberam com sabedoria, aplicando-a disciplinadamente.

Hoje, aquele que instrui também tem a responsabilidade de educar. Segundo Paulo Freire, a educação que liberta é aquela que faz com que o aluno desenvolva uma consciência crítica e participe ativamente no processo de aprendizagem, pois só assim a pessoa torna-se, efetivamente, livre.

Continua o autor: “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou sua construção”. (2003, p. 22). Acrescenta Paulo Freire: “quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender”.

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Sobre o Autor

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Professor Carreiro

Minha vida sempre foi dedicada a Educação, Catanduvense de nascimento e Mogiano de coração. Sou Educador, Professor por amor a profissão, graduado em Pedagogia, Geografia, Estudos Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas. Mestre em Semiótica, Tecnologias de Informação e Educação. Sonho com Brasil Justo e perfeito, e trabalho para isso dia a dia.

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