Declaração dos direitos sexuais

A educação para a sexualidade é direito de todas as pessoas a ajuda a fornecer informações corretas e a romper com todos os mitos e tabus que cercam o assunto

Postado dia 12/09/2016 às 08:30 por Priscila Andrade

sexual

Foto: Reprodução/Internet

Como se sabe, é papel da escola, além das disciplinas obrigatórias, propiciar uma educação sexual intencional, pautada no social e no político – e não somente no biológico, que, embora importante, mas que não supre todas as demandas que a sexualidade exige.

Assim como em outros setores, a sexualidade também tem direitos. Eles são pautados na liberdade e na igualdade sexual de todos os seres humanos, para que haja cidadãos livres de preconceitos. Assim, aquela ideia que foi aprendida no senso comum e se perpetuou pela vida (principalmente na área da sexualidade, recheada de mitos e tabus) possa ser compreendida de fato como ela é.

O direito à informação referente à educação sexual está expresso na Declaração dos Direitos Sexuais. Ela foi formulada em 1997, em Valência, na Espanha, durante o XIII Congresso Mundial de Sexologia. Em 1999, no XV Congresso Mundial de Sexologia, em Hong Kong, o texto foi aprovado pelo WAS (World Association for Sexology).

A educação sexual sempre deve ser embasada nesses princípios.

O documento conta com 16 itens.

  • 1-Direito à igualdade e à não discriminação.
  • 2-Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
  • 3-Direito à autonomia e à integridade corporal.
  • 4-Direito de estar isento de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante.
  • 5-Direito de estar isento de todas as formas de violência ou coerção.
  • 6-Direito à privacidade.
  • 7-Direito ao mais alto padrão de saúde atingível, inclusive de saúde sexual; com a possibilidade de experiências sexuais prazerosas, satisfatórias e seguras.
  • 8-Direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações.
  • 9-Direito à informação.
  • 10- Direito à educação e direito à educação sexual esclarecedora.
  • 11-Direito de constituir, formalizar e dissolver casamento ou outros relacionamentos similares baseados em igualdade, com consentimento livre e absoluto.
  • 12-Direito a decidir sobre ter filhos, o número de filhos e o espaço de tempo entre eles, além de ter informações e meios para tal.
  • 13-Direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão.
  • 14-Direito à liberdade de associação e reunião pacífica.
  • 15-Direito de participação em vida pública e política.
  • 16-Direito de acesso a justiça, reparação e indenização.

O documento completo, com todos os itens comentados, encontra-se em http://www.worldsexology.org/wp-content/uploads/2013/08/DSR-Portugese.pdf

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Sobre o Autor

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Priscila Andrade

Professora e Educadora Sexual. Pedagoga e Mestre em Educação Sexual,

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