Criação da Estrada Parque “Volta Fria” em Mogi das Cruzes

Uma proposta do colunista Renato Faury para ser avaliada pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para assegurar a proteção de todo o remanescente florestal

Postado dia 19/04/2016 às 07:30 por Renato Faury

estrada

Foto: Reprodução meramente ilustrativa/Internet

PROPOSTA PARA UMA LEI MUNICIPAL

CRIA A ESTRADA PARQUE DA VOLTA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito …………………………………

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores após aprovação, promulga a seguinte Lei:

Fica criada a Estrada Parque “ VOLTA FRIA”, museu permanente de percurso voltado para a preservação, educação ambiental, lazer, turismo e desenvolvimento sustentável da região, localizada entre o Rio Tietê e a Serra do Itapety desde o inicio (na Perimetral) até a divisa com o Município de Suzano.

Com o objetivo de assegurar a proteção de todo o remanescente florestal, paisagístico, geomorfológico, englobando-se as serras e morros do cristalino, grutas, formações rochosas, várzeas e recursos hídricos que envolvem todo o ecossistema compreendido no local.

Parágrafo primeiro: A Estrada da Volta Fria e seus contornos, conforme mapa a ser detalhado, é considerada área de preservação ambiental por reunir floresta da Mata Atlântica e formas de vegetação natural, cursos d’água e formações geológicas únicas compostas por paisagismo de rico valor arquitetônico, histórico, cultural, artístico e turístico.

Parágrafo segundo: As diferentes características geomorfológicas, a rica biodiversidade e a capacidade de uso dos solos permitem três tipos de uso/manejo na área conforme descrições e mapas específicos, em anexo:

a. APT 1: área para uso urbano.

b. APT 2: de zoneamento rural.

c. APT 3: de preservação permanente e interesse turístico/histórico/paisagístico

Observação: Áreas a serem mapeadas e detalhadas.

As organizações não governamentais parceiras, as associação dos moradores da área, farão a análise prévia dos projetos a serem propostos pela Prefeitura

Na área localizada ao longo da calha do rio Tietê, que abrange, além da área de proteção permanente, em conformidade com a Legislação Federal, por reunir Mata Atlântica, com inúmeras espécies da flora e fauna, um enorme potencial paisagístico que acompanha a calha do rio Tietê com uma largura variável, as entidades previstas reservarão locais adequados para o lazer, visitação turística, estudos e pesquisas e incentivará ao longo de seu percurso a implantação de equipamentos turísticos adequados às condições da área e com a devida infra-estrutura.

Junto à Estrada Parque, será permitida a implantação de campings, hotéis fazenda, restaurantes, comércio de artesanato e comidas típicas, clubes e equipamentos de ecoturismo, desde que respeitadas as características naturais, paisagísticas e culturais do local e as legislações federal e estadual pertinentes, sempre após aprovação do órgão gestor e entidades responsáveis.

O Órgão gestor fixará locais de estacionamento de veículos, quiosques, churrasqueiras, lixeiras, sanitários públicos, guichês de informações turísticas, de segurança e de administração da Estrada Parque.

A Estrada Parque deverá conter guaritas da guarda municipal em sua entrada e saída, para controle do tráfego de veículos e distribuição de material informativo de caráter turístico e educativo.

O tráfego de veículos de carga será limitado aos dias úteis, somente para carga e descarga, com objetivo de garantir o uso da Estrada Parque para lazer e turismo nos finais de semana, bem como preservar as condições de pavimentação asfáltica, inadequadas ao tráfego de veículos pesados, e principalmente manter a segurança dos transeuntes e usuários do Parque;

O limite máximo de velocidade será de 60 km por hora;

A estrada será sinalizada com placas de advertência e de caráter educativo.

Na área compreendida pela APT 3 e Estrada Parque é proibido:

A implantação e o funcionamento de indústrias, em especial as potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água e o ecossistema;

Ficam expressamente vedados quaisquer despejos de esgotos oriundos das instalações da Estrada Parque, sem o prévio tratamento, no rio Tietê, afluentes e demais cursos d’água;

A utilização dos recursos naturais locais, salvo para fins de estudos científicos, programas de recuperação de espécies e educação ambiental, desde que não importem em prejuízo da biota nativa regional;

Os investimentos e a concessão de financiamentos e incentivos da administração pública direta ou indireta destinados à APA serão previamente compatibilizados com as diretrizes estabelecidas nesta Lei e depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei.

Caberá à municipalidade, através de dotação orçamentária, ou de recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, de convênios e patrocínios, destinar verbas à manutenção da Estrada Parque.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário,

 

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Sobre o Autor

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Renato Faury

Engenheiro civil pós graduado em Engenharia Ecológica, e Assessor do meio ambiente do LIONS Internacional Governadoria LC-5

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