Combate à barbárie

Tramita no Congresso um projeto que prevê aumento de pena de um terço no crime de lesão corporal que for praticado durante manifestações

Postado dia 09/06/2016 às 08:00 por Junji Abe

projeto

Foto: Reprodução/Internet

Num período conturbado como o que vive o Brasil, com a multiplicação de manifestações públicas, fica a apreensão quanto aos efeitos dos protestos. Sempre defendi a livre expressão, porque é o expoente do regime democrático. Contudo, o direito de ir às ruas expor suas convicções não significa vandalizar bens públicos ou privados, ferir e até matar quem pensa diferente.

Já tivemos dolorosas demonstrações do que a violência e a intolerância podem fazer. Pinçando um caso, retorno a 2014. Na cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, o cinegrafista Santiago Idílio Andrade foi atingido por um rojão e morreu. Não estava protestando. Estava apenas trabalhando.

Foi pensando em regulamentar as manifestações para coibir a violência, sem cercear o direito à livre expressão, que apresentei o projeto de de Lei (7188/2014). Chegou a ser arquivado quando não fui reeleito em 2014 (é o que ocorre quando o autor deixa de ser titular na Casa). Mas acabou desarquivado a pedido de um dos parlamentares em atuação e hoje é analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Legislativo federal.

A proposta aumenta a punição para quem praticar violência e vandalismo, usar armas, rojões, sinalizadores ou outros artefatos explosivos, e utilizar artifícios para ocultar a identidade durante as manifestações. O direito de manifestar-se é legítimo e inerente ao processo democrático. No entanto, é necessária a criação de regras para responsabilizar aqueles que extrapolam o direito de manifestar-se, colocando a vida e a integridade de outros em risco.

O projeto prevê aumento de pena de um terço no crime de lesão corporal que for praticado nas manifestações. Também proíbe armas, rojões, sinalizadores e qualquer artefato explosivo que possa causar danos a outros. O infrator fica sujeito à reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Sou contrário à atuação dos black blocs. Os que se manifestam de forma pacífica não precisam temer a revelação de sua identidade. Se a proposta virar lei, os mascarados estarão sujeitos à detenção, de um a três anos.

A legislação proposta resguarda o direito à realização de manifestações, desde que mantida a ordem, sem violência ou vandalismo. Criminosos infiltrados acabam intimidando a população que deseja aderir aos movimentos. Impõem uma espécie de ditadura porque a violência espanta pessoas de bem, comprometendo a democracia.

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Sobre o Autor

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Junji Abe

Junji Abe, 75 anos, mogiano, produz e comercializa flores e plantas ornamentais, e foi prefeito de Mogi das Cruzes por duas vezes seguidas (2001-2008)

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