Código Brasileiro de Governança Corporativa é publicado

O documento demonstra um avanço importante em governança corporativa, em especial no que se refere ao pilar da transparência

Postado dia 05/12/2016 às 08:30 por Maiara Madureira

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Foto: Reprodução

Já falei, aqui na Sociedade Pública, do trabalho do Grupo Interagentes, formado por diversas entidades de mercado, que tinha como um de seus objetivos a elaboração de um código único de governança corporativa.

O trabalho foi finalizado e o resultado foi divulgado em 16/11/2016, com um evento na BM&FBOVESPA. E, finalmente, o conteúdo do agora chamado Código Brasileiro de Governança Corporativa veio a público.

Não obstante haja muitos itens polêmicos, como a vinculação de voto do administrador indicado por acordo de acionistas, o código preza por uma maior flexibilidade à medida que suas práticas são “pratique ou explique” – ou seja, a companhia deve adotar a prática ou justificar porque não a adota.

Na prática, o Código demonstra um avanço importante em governança corporativa, em especial no que se refere ao pilar da transparência; por outro lado, muitas companhias têm apontado que o Código Brasileiro pode representar um custo relevante para as companhias, especialmente em razão da pretensão da CVM de que todas as práticas devem ser explicadas, inclusive as adotadas pela companhia.

Ainda não se sabe como o Código vai se tornar obrigatório – se a CVM deve exigir que as informações prestadas sejam inseridas no Formulário de Referência ou se haverá outro documento para a prestação das informações. A CVM já se pronunciou no sentido de que a obrigatoriedade de cumprimento do código deve estar presente em uma Instrução e, assim, deve haver uma audiência pública sobre o tema.

Esse fator acaba atrasando um pouco a obrigatoriedade de adoção pelas companhias, mas nada impede – aliás seria o ideal que isso acontecesse – que as companhias já comecem a adotar suas práticas.

Existe, ainda, um certo ceticismo sobre os efetivos avanços de governança corporativa com o Código Único. Alguns países, que adotam códigos no modelo pratique ou explique, já demonstraram um certo desconforto com a insuficiência das explicações das companhias que não adotam alguma das práticas.

Mas, nesse caso, sempre temos uma saída: o mercado deve precificar as práticas adotadas pela companhia.

Observação: o conteúdo dos artigos da autora são de sua exclusiva responsabilidade. As opiniões expressadas não refletem as opiniões da BM&FBOVESPA.
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Sobre o Autor

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Maiara Madureira

Formada no Largo São Francisco, mestre em Direito Comercial pela USP, fã incondicional de decoração e de bons livros

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